Governo Concede Tolerância de Ponto na Páscoa
Na tarde de Quinta-feira Santa, dia 17 de abril de 2025, o Governo decidiu conceder tolerância de ponto aos trabalhadores do Estado. A medida, que visa facilitar a deslocação de muitas famílias durante o período de Páscoa, foi formalizada através de despacho assinado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro.
A Quem Se Aplica a Tolerância de Ponto?
De acordo com o despacho, a tolerância de ponto abrange os trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, tanto centrais quanto desconcentrados, além dos institutos públicos. A medida é válida exclusivamente para a tarde do dia 17 de abril.
O despacho menciona que “é concedida tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos no período da tarde de Quinta-feira Santa, dia 17 de abril de 2025,” conforme noticiado pela Lusa.
Exceções à Aplicação da Medida
É importante ressaltar que nem todos os trabalhadores do Estado poderão usufruir dessa tolerância. Excluídos estão os serviços e organismos que, por razões de interesse público, devem permanecer em funcionamento nesse período. A decisão sobre quais serviços devem ser mantidos ativos cabe aos membros do Governo responsáveis.
Para os funcionários que não puderem gozar da dispensa no dia 17, os dirigentes máximos dos serviços devem promover a concessão de um período de dispensa equivalente, a ser definido posteriormente. Essa decisão deve respeitar a continuidade e qualidade do serviço público.
E No Setor Privado?
Vale destacar que a tolerância de ponto não se aplica aos trabalhadores do setor privado. As empresas privadas não são obrigadas a conceder dispensa a seus colaboradores, ficando essa decisão a critério de cada entidade patronal. Embora muitas empresas sigam a tradição de dispensar os trabalhadores na tarde de Quinta-feira Santa, não há imposição legal.
Para os funcionários do Estado, a semana da Páscoa contará, assim, com uma tarde de descanso adicional, além do feriado nacional de Sexta-feira Santa.
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