Posto em Cuiabá condenado a indenizar consumidores por preços abusivos

A Vara de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou que o M.A. Comércio de Combustíveis Ltda, mais conhecido como Posto Alphaville, em Cuiabá, deverá indenizar consumidores que compraram etanol no local em 2009. A condenação ocorreu devido à constatação de que o posto vendia combustíveis com margem de lucro superior a 20%, o que foi considerado uma prática abusiva.

Decisão judicial e obrigações

No despacho realizado no dia 3 de dezembro, o juiz Bruno D’Oliveira Marques determinou que o cumprimento da sentença inclua tanto a indenização aos consumidores quanto a publicação da condenação em veículos de comunicação. Contudo, o pagamento da indenização será feito durante a fase de “liquidação de sentença”, em que os consumidores deverão provar que adquiriram os combustíveis a preços superfaturados.

Notificação dos consumidores interessados

O magistrado afirmou: ‘Considerando os direitos individuais homogêneos, que permitem execução individual nas fases de liquidação, autorizo a publicação de edital para notificar os interessados da sentença proferida nos autos’. A Secretaria da Vara deverá realizar a publicação a cada 15 dias no Diário de Justiça e também afixar o edital em local de costume no fórum.

Indenização ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor

Além da indenização aos consumidores, o posto foi condenado a pagar R$ 202,3 mil ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. O juiz também agendou uma audiência de conciliação para o dia 26 de março de 2025 para discutir essa obrigação. O magistrado destacou que, devido ao valor significativo do débito atualizado, é pertinente tentar a autocomposição entre as partes.

Possíveis próximas etapas

Caso não haja interessados habilitados para o pagamento da indenização aos consumidores, o Ministério Público do Estado (MPM) deverá se manifestar sobre possíveis diligências futuras. Esta decisão ressalta a importância da fiscalização das práticas comerciais e da proteção dos direitos do consumidor em Mato Grosso.

O que isso significa para os consumidores?

Esta decisão é uma vitória significativa para os consumidores, que muitas vezes enfrentam dificuldades em provar irregularidades em preços. Mas como os consumidores podem se preparar para essa fase de liquidação? Eles devem reunir a documentação que comprove a compra do combustível nos períodos indicados e ficar atentos às publicações no Diário de Justiça.

Conclusão

A decisão do TJMT reforça a necessidade de um mercado mais justo e transparente para os consumidores. Você já teve alguma experiência semelhante? Compartilhe suas histórias e ajude outros a entender melhor os seus direitos.