O Conselho de Ministros reuniu-se nesta segunda-feira para discutir alterações importantes à Lei da Nacionalidade e ao regime de reagrupamento familiar. Durante a reunião, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, falou sobre as novas diretrizes que serão implementadas.
Novos Critérios para a Nacionalidade
As alterações surgem após o anúncio do primeiro-ministro sobre a implementação de novos critérios de acesso à nacionalidade portuguesa. Agora, os prazos para a obtenção da nacionalidade aumentaram, sendo de sete anos para cidadãos da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) e de dez anos para cidadãos de outros países.
Requisitos de Cidadania
Além disso, os candidatos precisarão comprovar um conhecimento suficiente da língua portuguesa e da cultura nacional, incluindo um teste sobre direitos e deveres fundamentais da República.
Possibilidade de Retirada de Nacionalidade
Foi introduzida também a possibilidade de retirar a nacionalidade de cidadãos naturalizados, em casos de crimes graves com penas superiores a cinco anos.
Criação de Unidade de Fronteiras na PSP
Durante a conferência de imprensa, o ministro anunciou a proposta para a criação de uma unidade de estrangeiros e fronteiras na Polícia de Segurança Pública (PSP). O objetivo é controlar a imigração e garantir o cumprimento das regras de permanência em território nacional.
Conclusão
Essas medidas visam assegurar uma melhor integração dos cidadãos na sociedade portuguesa e garantir que as novas leis acompanhem as realidades atuais. O governo espera que essas mudanças tragam uma ligação mais efetiva entre os cidadãos e a comunidade nacional.
