JERUSALÉM (AP) — As forças navais israelenses interceptaram e apreenderam um navio com destino a Gaza que transportava ativistas internacionais, incluindo Greta Thunberg, em uma operação realizada na manhã de segunda-feira. Essa ação gerou acusações de que os atos de Israel, aparentemente em alto-mar, constituíram uma violação do direito internacional.
Os ativistas afirmaram que sua jornada tinha como objetivo protestar contra a guerra em andamento de Israel em Gaza e a crise humanitária que lá se encontra. O navio estava levando ajuda destinada aos moradores de Gaza, incluindo leite em pó para bebês e alimentos. Os ativistas, incluindo Thunberg, foram detidos e se dirigiam a Israel para provavelmente serem deportados.
Não é a primeira vez que Israel interrompe navios levando ajuda ao território palestino. Uma operação em 2010 resultou em violência entre ativistas e comandos israelenses, deixando oito turcos e um turco-americano mortos. A maioria das outras operações contra barcos dirigidos a Gaza teve um desfecho sem incidentes, com os navios sendo desviados e os ativistas detidos.
Israel afirmou que o navio mais recente planejava violar seu bloqueio sobre Gaza e que agiu em conformidade com a lei internacional.
Intercepção em Alto-mar
A Freedom Flotilla Coalition, que organizou o mais recente navio, disse que o Madleen foi interceptado em águas internacionais a cerca de 200 quilômetros da costa de Gaza, uma afirmação que não pode ser verificada de forma independente. As autoridades israelenses não divulgaram o local onde o navio foi interrompido.
Robbie Sabel, especialista em direito internacional e ex-assessor legal do Ministério das Relações Exteriores de Israel, afirmou que a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar estipula que um estado só tem jurisdição até 12 milhas náuticas (19 quilômetros) de suas costas.
Geraldamente, os estados não têm o direito de apreender navios em águas internacionais, mas existem exceções, incluindo durante conflitos armados, acrescentou Sabel.
Ele disse que mesmo antes da última guerra, Israel estava em um conflito armado com o Hamas, permitindo-lhe interceptar navios que suspeitava estar violando seu bloqueio de longa data sobre Gaza, que o Egito também aplicava. Grupos de direitos humanos criticaram há muito o bloqueio como uma punição coletiva ilegal contra os palestinos.
A Debate sobre o Direito de Israel Atuar
Yuval Shany, especialista em direito internacional da Universidade Hebraica de Jerusalém, afirmou que, enquanto o bloqueio de Israel sobre Gaza for “militarmente justificado” – destinado a impedir a entrada de armas – e o navio pretendia quebrá-lo, Israel pode interceptar a embarcação após um aviso prévio.
Se o bloqueio é militarmente justificado também está em debate.
Suhad Bishara, chefe do departamento jurídico da Adalah, um grupo de direitos em Israel que representa os ativistas, afirmou que Israel não estava justificado em agir contra um navio em águas internacionais que não representava ameaça militar.
“Em princípio, Israel não pode estender a mão em águas internacionais e realizar qualquer ação contra um navio lá,” disse ela.
O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores de Israel, Oren Marmorstein, declarou que “tudo o que foi feito foi de acordo com a lei internacional”, referindo-se à apreensão do navio.
Obrigações de Gaza e Israel sob a Lei Internacional
Grupos de direitos afirmam que as questões legais são complicadas pelo status único de Gaza. As Nações Unidas e grande parte da comunidade internacional consideram Gaza como território ocupado por Israel, assim como Jerusalém oriental e a Cisjordânia, todos capturados na guerra do Oriente Médio de 1967. Os palestinos desejam que os três territórios formem seu futuro estado.
Israel argumenta que se retirou de Gaza em 2005, quando retirou seus soldados e colonos, mesmo que mantenha o controle sobre a costa de Gaza, o espaço aéreo e a maior parte de sua fronteira terrestre. O Hamas, que não aceita a existência de Israel, tomou o poder em Gaza dois anos depois.
A Anistia Internacional afirma que Israel tem a obrigação, como potência ocupante, de garantir que os palestinos em Gaza tenham acesso suficiente a suprimentos humanitários, algo que a Anistia afirma que Israel estava impedindo ao não permitir a passagem do Madleen.
A Anistia e outros grupos veem a apreensão do Madleen como parte de uma campanha de Israel ao longo da guerra para limitar ou impedir completamente a ajuda a Gaza.
Israel afirma que permitiu a entrada de suprimentos suficientes em Gaza para sustentar a população e acusa o Hamas de desviá-los, embora agências da ONU e grupos de ajuda neguem que tenha havido qualquer desvio sistemático.
A política de ajuda de Israel durante a guerra tem levado o território, segundo especialistas, a “grau de fome”, e o Primeiro-ministro Benjamin Netanyahu é acusado pelo Tribunal Penal Internacional de usar a fome como método de guerra, restringindo a ajuda humanitária a Gaza, acusações que ele rejeitou.
“Ao interceptar e bloquear o Madleen, que carregava ajuda humanitária e uma tripulação de ativistas de solidariedade, Israel novamente desrespeitou suas obrigações legais em relação aos civis na faixa de Gaza ocupada,” afirmou a secretária-geral da Anistia Internacional, Agnès Callamard, em um comunicado.
A organização pediu a liberação imediata e incondicional dos ativistas, que, segundo ela, estavam em uma missão humanitária.
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