Reembolsos de IRS: O que Mudou em 2025?
O prazo para entregar a declaração de IRS arrancou no dia 1 de abril e decorre até 30 de junho. No entanto, este ano, muitos contribuintes podem se deparar com surpresas: reembolsos mais baixos do que o habitual ou, em alguns casos, nem sequer ter direito a devolução — e até poderem ter de pagar imposto adicional.
Por que isso está acontecendo?
A principal razão para estas surpresas está nas mudanças feitas pelo Governo em 2024. As tabelas de retenção na fonte foram atualizadas para refletir uma redução das taxas de IRS, aplicável aos seis primeiros escalões de rendimento, beneficiando contribuintes com rendimentos anuais até 39.791 euros.
Como Funciona na Prática?
Essa alteração permitiu que muitos trabalhadores tivessem um salário líquido mais alto, pois houve uma menor retenção de imposto ao longo do ano. Contudo, essa «facilidade» pode ter resultado em um pagamento insuficiente para cobrir o imposto devido.
O que Dizem os Especialistas?
Segundo o fiscalista Ricardo Reis, da Deloitte Portugal, “esta descida nas retenções não foi acompanhada de uma alteração estrutural tão profunda nas deduções”, sugerindo que o alívio mensal pode ser ilusório para alguns contribuintes.
Com isso, ao submeter a declaração anual, o sistema compara o que foi pago ao longo do ano com o valor efetivamente devido. Se o total pago foi inferior ao devido, o reembolso poderá ser menor ou, até, ser necessário um pagamento adicional.
Formas de Atenuar o Impacto: Deduções
Existem formas de reduzir esse impacto. Despesas com saúde, educação, habitação, e encargos com lares e serviços domésticos ainda são consideradas no cálculo final do imposto. Por exemplo:
- Saúde: 15% até um limite de 1.000 euros.
- Educação: 30% até 800 euros.
- Rendas: 15% com um teto de 502 euros.
- Lares: 25% até 403,75 euros.
Considerações sobre Despesas Fiscais
Despesas com faturas que contenham o NIF, como serviços de cabeleireiros, oficinas e veterinários, também contam. Essas “despesas gerais familiares” podem resultar em uma dedução adicional de até 250 euros por contribuinte.
Composição do Agregado Familiar
Outro fator importante é a composição do agregado familiar. Casais podem escolher entregar a declaração em conjunto ou separadamente, e simular as duas opções no Portal das Finanças pode ser decisivo para o valor a pagar ou a receber.
Dúvidas? Utilize Simuladores
Para clarificar dúvidas, recomenda-se o uso de simuladores como o IRSsimples.pt, ou consultar um contador certificado. Isso pode ajudar a antecipar o resultado da declaração e a tomar decisões informadas.
Prazo e Validação de Faturas
É importante lembrar que, quanto mais cedo você entregar a declaração, mais rápido receberá o reembolso. O Governo garante reembolsos em até 12 dias úteis para declarações entregues corretamente no início do prazo.
Além disso, manter as faturas atualizadas no e-Fatura ao longo do ano facilita o processo, pois faturas esquecidas ou com NIF incorreto podem reduzir o valor dedutível.
Conclusão: O IRS é um Acerto
O IRS não deve ser visto como um castigo, mas sim como um acerto. Um reembolso menor pode significar que se esteve mais próximo de pagar apenas o imposto correto, evitando que o Estado retenha seu dinheiro desnecessariamente.
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