O que é a Tolerância de Ponto?

O Governo decidiu conceder tolerância de ponto nos dias 24 e 31 de dezembro aos trabalhadores que exercem funções públicas no Estado. Esta decisão, comunicada pelo primeiro-ministro Luís Montenegro, visa considerar a tradição natalina e a importância das reuniões familiares durante as festividades.

Justificativa da Decisão

Montenegro afirmou que “é concedida tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado…, nos próximos dias 24 e 31 de dezembro de 2024”. O primeiro-ministro destacou que muitas pessoas se deslocam para fora de suas residências nesta época, buscando o convívio com familiares.

Exceções e Manutenção dos Serviços

Este despacho ressalva que alguns serviços essenciais não estarão incluídos na tolerância de ponto. Segundo ele, “os serviços e organismos que, por razões de interesse público, devam manter-se em funcionamento naquele período, em termos a definir pelo membro do Governo competente” não serão dispensados.

Adicionalmente, é importante que os dirigentes máximos dos serviços façam a gestão necessária para promover a equivalente dispensa dos trabalhadores, garantindo que a continuidade e a qualidade dos serviços sejam mantidas.

Outras Informações Relevantes

O despacho será publicado em Diário da República, oficializando a medida e proporcionando mais detalhes sobre as implicaçõe.