Multas Impostas pelo Tribunal de Contas

Em uma decisão que chamou a atenção da sociedade, o Tribunal de Contas (TdC) multou vereadores e a ex-diretora da Câmara de Vila Nova de Gaia por irregularidades na execução de protocolos relacionados à aquisição de assinaturas do Andante Metropolitano. Os contratos, iniciados em 2022, totalizavam aproximadamente 3,5 milhões de euros.

Irregularidades Identificadas

Conforme o TdC, os protocolos não poderiam ter efeitos legais antes da sua aprovação, mas a Câmara deu continuidade aos pagamentos, incluindo uma fatura de 424 mil euros já quitada. A Câmara de Gaia, que já havia recebido recomendações anteriores pela mesma prática, alega que isso ocorreu por um lapso procedimental, sem intenção de infringir a legalidade.

Justificativas da Câmara

A diretora de Inclusão Social, Vera Pacheco, afirmou não ter dado autorização para tal execução, enquanto a Câmara argumentou que a urgência social justifica seus atos. Vereadores do PS pagaram suas multas, enquanto os do PSD contestaram sua responsabilidade, o que tornou o procedimento sancionatório mais complicado.

O Que Acontece Agora?

O tribunal deve avaliar a situação e decidir sobre a legalidade das ações tomadas pela Câmara e vereadores, enquanto o caso permanece em destaque nas mídias e entre a população.

Implicações para o Futuro

A decisão do TdC não apenas traz penalidades financeiras, mas pode afetar a confiança da população nas instituições locais, instaurando um clima de desconfiar sobre a gestão pública local.