O Brasil conseguiu uma importante vitória na Organização das Nações Unidas (ONU), com a decisão de ampliar sua plataforma continental na costa do norte do país. A Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) reconheceu o direito de exploração da Margem Equatorial, que abrange uma área de 360 mil quilômetros quadrados.
A nova área, que se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte, ultrapassa as 200 milhas náuticas (ou 370 quilômetros) da Zona Econômica Exclusiva, a qual já está sob os direitos reconhecidos internacionalmente do Brasil. Com a decisão da ONU, o país poderá explorar os recursos naturais do leito marinho e do subsolo na nova área aprovada.
A Marinha do Brasil celebrou a decisão, descrevendo-a como uma ‘importante conquista geopolítica e estratégica para o país’. O processo de análise da Margem Equatorial envolveu sete anos de diálogos com especialistas brasileiros e da CLPC, fundamentados no Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (LEPLAC), liderado pela Marinha com apoio de várias instituições, incluindo a Petrobras.
A diretora de Exploração e Produção da Petrobras, Sylvia Anjos, destacou que essa decisão ‘fortalece a soberania do Brasil e assegura o acesso aos recursos naturais disponíveis na nova área’.
A Questão do Petróleo
É importante ressaltar que a nova área aprovada pela ONU não abrange a região onde a Petrobras busca licença para perfuração de petróleo. Essa região específica está dentro das 200 milhas náuticas já reconhecidas como pertencentes ao Brasil e está localizada no bloco FZ-M-59, na bacia da Foz do Amazonas.
A Petrobras planeja iniciar a exploração de petróleo no local e está em fase de conclusão das exigências para a unidade de estabilização da fauna no Oiapoque (AP), uma condição imposta pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O apoio do governo federal é evidente, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, criticando a demora do Ibama em liberar a licença necessária.
