Nesta sexta-feira, 27 de dezembro de 2024, o Ministério das Comunicações lançou um edital de seleção pública para entidades interessadas em executar serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM), voltados exclusivamente para fins educativos. Este projeto abrangerá 311 municípios distribuídos por todas as cinco regiões do Brasil.

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, destacou a importância dessas emissoras ao afirmar que: ‘As rádios educativas democratizam a comunicação e levam cultura e educação a todos os lugares do país. Precisamos dar agilidade e incentivar que essas emissoras estejam presentes no maior número de localidades possível.’

Este edital representa a primeira fase do Piano Nacional de Outorgas (PNO) para Rádios Educativas, que foi iniciado em 18 de dezembro. O Ministério programou o lançamento de mais três editais até 2026, ampliando as oportunidades de radiodifusão educativa em todo o país.

Poderão participar do processo seletivo entidades como pessoas jurídicas de direito público interno e instituições de educação superior que são mantidas pela iniciativa privada, desde que tenham sede no Brasil e estejam credenciadas pelo Ministério da Educação, assim como fundações de direito privado que respeitem o Código Brasileiro de Telecomunicações.

A inscrição deverá ser realizada obrigatoriamente pela Plataforma de Cidadania Digital, acessando o seguinte endereço: https://www.gov.br/pt-br/servicos/participar-de-edital-para-executar-servicos-de-radio-educativa.

As entidades interessadas terão até o dia 21 de março de 2025 para realizar sua inscrição e enviar a documentação necessária para as localidades de interesse.

Para mais informações sobre o edital e a lista de municípios contemplados, acesse neste link.