Novas Leis Entrando em Vigor no Alabama

O Alabama passou por mudanças significativas em sua legislação, e as novas leis que foram aprovadas por legisladores em Montgomery agora entram em vigor. A seguir, destacamos as principais mudanças que impactarão a vida dos cidadãos.

Proibição de Vapes em Máquinas de Venda Automática

A venda de vapes em máquinas de venda automática foi proibida. Além disso, as penalidades para a venda de vapes a menores de idade foram aumentadas. Essa iniciativa é parte de um esforço mais amplo que aumenta a idade mínima para a compra de produtos de tabaco e vaping para 21 anos e proíbe a venda de e-cigarettes aromatizados em lojas de conveniência.

Ato de Proteção Pré-Natal

O Projeto de Lei da Casa do Alabama 518, chamado de “Ato de Proteção Pré-Natal”, agora oferece proteções legais para crianças não nascidas desde o momento da fertilização. Essa lei permite a persecução penal por homicídio e agressão contra uma criança não nascida, uma questão que até então era ambígua.

Definição de Sexo

Outra lei aprovada pelo governador Kay Ivey define o sexo de homens e mulheres com base em seus órgãos reprodutivos ao nascimento, com o objetivo de esclarecer o código estadual.

Proibição de Dispositivos Eletrônicos nas Salas de Aula

A partir deste ano letivo, as salas de aula do Alabama proibirão o uso de smartphones e outros dispositivos sem fio, através da nova legislação conhecida como Ato FOCUS, que visa liberar as salas de aula de telas desnecessárias.

Licença Parental e Feriados Estaduais

Agora, professores e outros funcionários estaduais terão acesso a licença parental paga. Além disso, o Juneteenth se torna um feriado oficial, com fechamento de escritórios do governo estadual em 19 de junho.

Redução do Imposto sobre Alimentos

A partir de 1º de setembro, o imposto sobre vendas de alimentos será reduzido de 3% para 2%, visando aliviar o impacto econômico nas famílias. A lei também elimina o