A partir do próximo dia 3 de Abril, o novo modelo de atribuição do Subsídio Social de Mobilidade (SSM) entrará em vigor, trazendo mudanças significativas para os residentes e estudantes da Madeira e Açores.

Novas Tarifas Máximas

Com a publicação do Decreto-Lei 37-A/2025 e da Portaria nº 138/2025, as tarifas máximas pagas por passageiros vão sofrer ajustes. Para quem viaja do continente para a Madeira, a tarifa diminuirá de 86 para 79 euros. Estudantes também se beneficiarão, com a tarifa passando de 65 para 59 euros.

As alterações também se aplicam a viagens entre os arquipélagos, com os residentes pagando agora 79 euros em vez de 119 euros.

Documentação Necessária

Para acessar o SSM, os beneficiários precisarão manter a mesma documentação existentes. Isso inclui a cópia da fatura da passagem, documentos identificativos, além de comprovativos de residência e matrícula para estudantes.

Como Receber o SSM

A forma de submissão dos documentos passará a ser eletrônica, embora a plataforma esteja prevista para ser lançada após 3 de Abril. Até lá, os documentos devem ser entregues nos CTT.

Uniformização do Subsídio

O novo modelo do SSM foi criado para simplificar e unificar a legislação existente, que vai aplicar igualdade às duas Regiões Autónomas. Futuros ajustes no valor do SSM serão feitos anualmente, após consultas necessárias.